Terminado o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos se perguntam o que acontece com quem não cumpriu essa obrigação. A professora de Ciências Contábeis, Natalia de Fátima, da Faculdade Anhanguera, explica que uma das principais consequências é a multa.
Segundo ela, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, além da cobrança de juros. Por isso, a orientação é que, mesmo fora do prazo, a pessoa envie a declaração o mais rápido possível. Ao fazer isso, será emitido um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) para pagamento da multa.
José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal, destaca que quem não declara pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Isso pode trazer dificuldades para obter empréstimos, se inscrever em programas sociais ou tirar passaporte. A única forma de resolver o problema é entregando a declaração.
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DICA PARA QUEM PERDEU O PRAZO
Os especialistas sugerem que, se a pessoa sabe que vai perder o prazo, envie a declaração com as informações que já tem. Depois, poderá corrigir os dados com uma declaração retificadora. Isso ajuda a evitar a multa por atraso.
CORREÇÃO DE ERROS NA DECLARAÇÃO
Quem entregou a declaração precisa conferir se há erros. Se encontrar algum, pode corrigir por meio de uma declaração retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, orienta como fazer isso:
Abra o programa da Receita Federal, selecione “Declaração Retificadora”, insira o número do recibo e corrija os dados.
Essa correção pode ser feita mesmo após o prazo final e não gera multa, segundo Paulo Pêgas, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio. Se for feita dentro do prazo, a nova declaração substitui a anterior. Se for feita depois, a Receita compara as duas e avalia o que foi alterado e se há respaldo legal.
Contudo, como lembra o professor Deypson Carvalho, da UDF, não é possível mudar a forma de tributação após o prazo final, mesmo que outra opção fosse mais vantajosa. Isso mostra a importância de não deixar para declarar de última hora.
Quem não corrige os erros pode acabar na malha fina e ainda receber multa.
DEPOIS DE ENVIAR A DECLARAÇÃO
Após enviar a declaração, é importante acompanhar o processamento no site da Receita Federal, usando o portal e-CAC com conta gov.br nível Ouro ou Prata. No sistema, é possível verificar se há pendências e corrigi-las antes que a Receita tome medidas.
O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, recomenda guardar todos os documentos usados na declaração por pelo menos cinco anos, pois a Receita pode pedir comprovações nesse período.
Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos para evitar novas multas e juros. O valor pode ser pago à vista ou em parcelas.
Quem tem direito à restituição deve acompanhar o calendário de pagamentos pelo site da Receita ou pelo aplicativo. Os valores são pagos com correção pela taxa Selic.
Mesmo depois de declarar, é necessário acompanhar a situação, corrigir se necessário, guardar os documentos e ficar atento ao pagamento ou restituição.
Fonte: Agência Brasil